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Se qualquer cláusula dos presentes Termos e Condições for considerada ilegal, inválida ou inaplicável, no seu todo ou em parte, ao abrigo de qualquer lei, essa cláusula ou parte da mesma serão, nessa medida, entendidas como não fazendo parte dos presentes Termos e Condições, sendo que a legalidade, validade e aplicabilidade das restantes cláusulas não serão afetadas. Nesse caso, deverá ser substituída a parte da disposição ilegal, inválida ou inaplicável com uma (parte de uma) disposição que seja legal, válida e aplicável e que tenha, na maior medida possível, um efeito semelhante à disposição ou à sua parte ilegal, inválida ou inaplicável, tendo em conta o conteúdo e a finalidade dos presentes Termos e Condições. Aos presentes Termos e Condições, bem como a qualquer litígio inerente face à Fundação Irene Rolo aplica-se a lei portuguesa e ficam desde já designados como competentes os tribunais do foro da comarca de Faro.
Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio referente à utilização do Site e demais atividades relacionadas com a Fundação Irene Rolo será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses. Esta atribuição de jurisdição aplica-se também a procedimentos urgentes ou procedimentos provisórios ou cautelares.
Os presentes Termos & Condições podem ser alterados a todo o tempo, pelo que aconselhamos a sua leitura regular. Qualquer alteração à política de privacidade será também publicada nesta página. O facto de continuar a utilizar o Site após qualquer alteração aos Termos & Condições constitui aceitação tácita dos novos Termos. Assim é importante que consulte os mesmos com regularidade. Caso não aceite ficar vinculado aos Termos & Condições e cumprir a Lei Aplicável, deverá interromper o uso do Site imediatamente.
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